Legislação

Legislação Municipal:

LEI MUNICIPAL Nº 4.419, DE 08/12/2015
Dispõe sobre o sistema municipal de cultura de Campo Bom, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 2.494, DE 29/07/2003
Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico e Cultural do Município, e dá outras providências.

Complementares:

LEI MUNICIPAL Nº 4.275, DE 16/12/2014
Cria o Museu Histórico de Campo Bom e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 4.191, DE 08/07/2014 
Institui Integrante da Culinária Alemã como patrimônio histórico-cultural imaterial do Município de Campo Bom.

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